A modalidade MCMV Oferta Pública tem como objetivo apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações integradas e articuladas que facilitem o acesso à moradia digna, em áreas urbanas de municípios com até 50 mil habitantes, voltadas ao atendimento de beneficiários com renda bruta familiar até R$ 1.600,00 (mil e seiscentos reais).
A infraestrutura básica deve ser atendida pelo poder público local e o terreno pode ser público ou do beneficiário.
A Associação Nacional Minha Casa Própria – Habitaeng, entidade sem fins lucrativos com o objetivo principal de promover por meio de todos os meios possíveis o acesso da população à moradia própria.
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